O mês de junho e a sua importância para o Movimento LGBTI+

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O dia 28 de junho é considerado o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+. Essa data é o marco-zero da luta pelos direitos LGBTI+ nos EUA e no mundo. Foi no ano de 1969, nos EUA, que uma das mais importantes rebeliões civis da história aconteceu. Ela ficou conhecida como a Rebelião de Stonewall, onde gays, lésbicas, travestis e drag queens enfrentaram a força policial em um episódio que serviu de base para o Movimento LGBTI+ em todo o mundo. A data tem como principal objetivo, a conscientização da população sobre a importância do combate à homofobia e a transfobia para a construção de uma sociedade livre de preconceitos, independente da orientação sexual e identidade de gênero.

No Brasil, o movimento LGBT ganhou força na década de 70, em meio a ditadura civil-militar (1964-1985). Na década de 80, a comunidade LGBT sofreu um grande golpe. No mundo todo, uma epidemia do vírus HIV matou muitas pessoas e alterou significativamente as organizações políticas do movimento. Hoje, o Movimento LGBTQIA+ abrange diversas orientações sexuais e identidades de gênero de modo que, mesmo sem uma organização central, promove diversas frentes de luta pelos direitos civis da comunidade.

A sexualidade humana é formada por quatro elementos: identidade de gênero, expressão de gênero, orientação sexual e sexo biológico.

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Direito de Acesso à Saúde à população LGBTI+

O direito à saúde para toda a população foi reconhecido como direito humano na Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948, e influenciou as Cartas Constitucionais dos países no período pós-guerra. Inclui-se nesse rol o Brasil, que incorporou a saúde como direito social na Constituição de 1988, com garantias de acesso universal e gratuito à saúde pela população. Não obstante, observa-se que entre a previsão legal e sua efetiva materialização há diversos problemas que geram exclusão social no campo da saúde pública.

As instituições de saúde devem ter um ambiente acolhedor, livre de preconceitos e atenção integral à população LGBTI+, com reconhecimento de suas especificidades na oferta de ações e serviços correspondentes. Ainda assim, a população LGBTI+ se encontra marginalizada nos serviços de saúde devido ao preconceito e ao estigma que sofrem, o que, aliado à falta de conhecimento dos prestadores de cuidado de saúde e à falta de sensibilidade às suas necessidades, acarreta em uma prestação de serviços de má qualidade. 

Demandas de Saúde da População LGBTI+

O conhecimento das principais demandas da população deve nortear a prática, como por exemplo, o alto índice de violência sofrido por esse grupo social, resultado da LGBTfobia, deve despertar no profissional de saúde a investigação de possíveis violências que a pessoa possa estar sofrendo no âmbito familiar, escolar, de trabalho ou na sua comunidade.

A Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) nos desafia a promover a saúde, considerando os determinantes sociais da saúde da população. Alguns de seus valores são o respeito às diversidades, incluindo a orientação sexual e a identidade de gênero, a justiça e a inclusão social. 

No Brasil, o marco das políticas públicas de saúde voltadas à população LGBTI+ é a década de 1980, a partir da epidemia da Aids, quando, em princípio, se acreditava erroneamente que havia uma associação entre os vírus HIV e a população homossexual, tornando-os ainda mais estigmatizados e reforçando o preconceito contra algumas minorias.

Atuação da Enfermagem

A atuação do Enfermeiro na Atenção Primária à Saúde, como membro de uma equipe de Saúde da Família, implica no desempenho de funções pautadas nos princípios do SUS que, por princípio, não admite exclusões de qualquer natureza e tem o dever de promover a equidade. E, de acordo com a Política Nacional de Atenção Básica, o enfermeiro responsabiliza-se por realizar e supervisionar o acolhimento em qualquer etapa do ciclo de vida do indivíduo, sendo quase sempre o primeiro profissional de nível superior que os usuários têm contato quando procuram por atendimento em uma Unidade Básica de Saúde.

As necessidades específicas e os desafios enfrentados pela população LGBTI+ exigem preparo. A falta de treinamento pode perpetuar o preconceito e a discriminação, resultando em cuidados de baixa qualidade e aumento na incidência de doenças e seus fatores de risco. Por isso, deve-se investir na educação profissional e em diretrizes práticas para que haja oferta ampla e abrangente, científica e humana a esse grupo populacional. 

Sendo uma  ciência e arte de cuidar de seres humanos em todos os ciclos vitais e contextos de vida que, no Brasil, ocupa metade dos postos de trabalho nos serviços de saúde, a Enfermagem tem como principal função, estabelecer uma relação de confiança com todos que estão sob a sua responsabilidade no âmbito da Atenção Primária à Saúde

Aos profissionais de enfermagem cabe assumir a responsabilidade expressa, por princípio e natureza, na dimensão não somente política, mas ética e legal do cuidado, clamando às instituições formadoras e associações científicas, de promover o debate em prol do desenvolvimento técnico, científico, cultural e político em favor das minorias sexuais e de gênero.

Para celebrar um mês tão representativo, o Nursebook vai trazer um especial com conteúdos, artigos e outras iniciativas para os profissionais da enfermagem. Fique ligado! 

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Referências bibliográficas:

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  • Ministério da Saúde (BR). Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa. Departamento de Apoio à Gestão Participativa. Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais [Internet]. Brasília (DF): Ministério da Saúde; 2013.
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  • Prado EAJ, Sousa MF. Políticas Públicas e a saúde da população LGBT: uma revisão integrativa. Tempus, Actas de Saúde Colet [Internet]. 2017 nov;
  • Pelullo CP, Di Giuseppe G, Angelillo IF. Frequency of Discrimination, Harassment, and Violence in Lesbian, Gay Men, and Bisexual in Italy. PLoS One [Internet]. 2013
  • Ministério da Saúde (BR). Secretaria de Vigilância em Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Política Nacional de Promoção da Saúde (PNaPS): Revisão da Portaria MS/GM nº 687, de 30 de março de 2006 [Internet].

 

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