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Perícia Médica Securitária

Perícia Médica Securitária: conheça a importância da atividade

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A atividade médico-pericial tem fundamental importância na regulação de sinistros em seguros de vida. Seja em sede administrativa, quando a perícia realizada objetiva o enquadramento das informações médicas apresentadas com as cláusulas contratuais da apólice em análise, seja no contencioso em âmbito do Direito Civil, onde tramitam os processos securitários, a perícia médica é prova fundamental para que se dê prosseguimento ao pleito.

Na seara administrativa, a Perícia Médica Securitária em seguros de pessoas objetiva a regulação dos benefícios contratados pelos segurados e está contida na sua análise e enquadramento, vejamos;

Análises e coberturas em seguros de pessoas:

  • DIT (Diárias por incapacidade temporária) – As avaliações periciais têm como finalidade verificar os dias de afastamento do trabalho que se justificam pela doença ou acidente sofrido pelo segurado.
  • IPA (Invalidez permanente parcial ou total por acidente) – As avaliações periciais têm como finalidade verificar o grau ou percentual de taxa de invalidez permanente que se justifica pelas sequelas físicas apresentadas.
  • IFPD (Invalidez funcional permanente e total por doença) – As avaliações periciais têm como finalidade verificar a existência de um quadro clínico incapacitante que inviabilize o pleno exercício das relações autonômicas do segurado.
  • DG (Doenças graves) – As avaliações periciais têm como finalidade verificar a existência de um quadro clínico que caracterize uma doença grave.
  • Análise médico-legal de risco securitário – As avaliações periciais têm como finalidade verificar a existência de potenciais riscos à saúde do proponente.
  •  ILPD (Invalidez laborativa permanente e total por doença) – As avaliações periciais têm como finalidade verificar a existência de um quadro clínico incapacitante que inviabilize a atividade laboral habitual.

Cada uma dessas coberturas tem redação padrão definida pela SUSEP e, acaso contratadas, deverão seguir os parâmetros estabelecidos pela autarquia federal.

Leia mais: Medicina Legal e Pericias Médicas: áreas de estudo e atuação profissional

No âmbito do Direito Cível, na esfera securitária, a maior parte das controvérsias está contida na avaliação da cobertura pleiteada nos casos de IFPD (Invalidez funcional permanente e total por doença,) ILPD (Invalidez funcional permanente e total por doença) e IPA (Invalidez permanente parcial ou total por acidente).

No que tange ao ato pericial, em ambas situações, administrativa e judicial, além da avaliação documental e identificação de elementos indispensáveis às conclusões, o exame físico faz parte da Valoração do Dano Corporal e na avaliação, no caso das doenças, da existência de restrições funcionais, suas possibilidades de recuperação e suas repercussões às atividades do dia a dia e ao labor, a depender de cada caso.

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Autor:

André Vicente D'Aquino

Médico formado pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – UniRio Título de Especialista em Medicina Legal e Perícias Médicas (AMB) – Pós-Graduado em Perícias Médicas e Medicina Forense (CBES) – Pós-Graduado em Avaliação do Dano Corporal (Universidade de Coimbra – Portugal). Membro efetivo da ABMLPM – Associação Brasileira de Medicina Legal e Perícias Médicas, da Associação Portuguesa de Avaliação do Dano Corporal e da Associação dos Peritos, Avaliadores, Árbitros, Intérpretes, Interventores, Conciliadores e Mediadores do Estado do Paraná. Integrante da Comissão de Honorários Médicos da ABMLPM/SC. Atua como Perito Oficial e Assistente Técnico, na Justiça Estadual e Federal, na esfera Cível, Trabalhista e Criminal, em demandas com controvérsia em matéria médica (Trabalhistas, Acidentárias, Securitárias, Previdenciárias, Alegação de Erro Médico, etc.), em inúmeras Comarcas do Estado de Santa Catarina e Paraná.

Referências:

  • http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=25b2822c2f5a3230file:///C:/Users/pc/Downloads/SuelyTeseToda.pdf.pdf

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