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Previne Brasil: programa do Governo foca em atenção primária

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No mês de novembro, o Ministro da Saúde anunciou o programa Previne Brasil. O novo programa indica a estratégia do ministério para distribuir os recursos orçamentários a partir do ano de 2020.

Espelhando modelos de sistemas de saúde existentes em outros países, como Inglaterra e Canadá, a distribuição de recursos segue um direcionamento pautado em atenção primária. Atualmente, existem 90 milhões de pessoas cadastradas à alguma equipe de saúde da família. Assumindo que cada equipe consegue atender às demandas de uma população entre 3 a 4 mil pessoas, esse número deveria chegar à 140 milhões, apenas com a estrutura que existe hoje.

Previne Brasil

Para estimular a ampliação de cobertura, o modelo base para a distribuição de recursos será baseado em número de cadastros. Atualmente o modelo de distribuição é determinado pelo número de pessoas residentes. Dessa forma, recebe mais recurso o município que possui maior cobertura, estimulando o engajamento de gestores na ampliação de equipes de saúde da família e maior eficiência das equipes já existentes.

Ganha destaque no modelo de financiamento outros dois fatores ainda: vulnerabilidade e qualidade do serviço prestado. Com a ampliação da cobertura, as equipes que cobrirem maior área de vulnerabilidade ganham maior aporte.

Leia também: Médicos pelo Brasil: médicos cubanos podem retornar ao novo programa

O cálculo do repasse, conforme especificado na portaria de nº 2979 deve levar em conta então três métodos de análise:

1. Capacitação ponderada

A capacitação ponderada corresponde a uma das principais mudanças de estratégias na distribuição de repasse. Esse modelo consiste em distribuir os recursos conforme o número de indivíduos cadastrados, ao invés de conforme o número de indivíduos residentes – como era ate então. Para isso, leva-se em conta o perfil de pessoas cadastradas com base na vulnerabilidade socioeconômica ( levando-se em conta a renda através de Bolsa Família, BPC, recursos previdenciários de até dois salários mínimos), distribuição por faixa etária (menores de cinco anos e maiores de 65 anos) e classificação geográfica ( municípios urbanos, intermediários, rurais e remotos).

2. Remuneração por desempenho

A remuneração por desempenho implica em incentivar com aumento de repasse as equipes que contarem com resultados satisfatórios para indicadores em saúde em desempenho. O modelo vigente até então contém um número alto de indicadores (720) que não traduzem os resultados esperados para o funcionamento do sistema de atenção rimária no SUS. O novo modelo elege 7 os indicadores prioritários, e a cada fase anual amplia em mais sete indicadores.

3. Incentivo para ações estratégicas

Ações estratégicas realizadas pelas equipes de atenção primária nos municípios, como o Programa Saúde na Hora; Equipe de Saúde Bucal (eSB), Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD), Equipe de Consultório na Rua (eCR); Unidade Básica de Saúde Fluvial (UBSF); Equipe de Atenção Básica Prisional (eABP), entre outros implicarão em incremento no repasse orçamentário inicial do município.

O que isso implica na prática?

O novo modelo de repasse indica o caminho pelo qual o Ministério da Saúde pretende gerir os recursos para a saúde no Brasil. A estratégia adotada prioriza a atenção primária, e mais do que isso, incentiva que a remuneração seja aplicada ao que de fato funciona. Uma ação simples de forçar o repasse à proporção de cadastrados já garante com a estrutura atual a ampliação de acesso, e dessa forma princípios básicos do SUS como universalidade, integralidade e, acima de tudo, equidade passam a vigorar de modo prático e não mais só no escopo do teórico.

Todo médico em algum momento da vida profissional, seja na formação ou na atuação final, irá passar pelo sistema público de saúde, e de maneira conseguinte a estrutura que está a disposição para formação ou atuação profissional será guiada por essa nova forma de gerir. Compreender o sistema de gestão, invariavelmente, significa aumentar a qualidade da assistência prestada, pois se conhecemos os recursos/ferramentas disponíveis e de onde ele vêm, conseguimos ofertar todo o cuidado possível aos pacientes que passarem por nós.

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