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Projeto de lei que permite cesáreas sem indicação no SUS é aprovado em São Paulo

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O projeto de lei que permite cesáreas sem indicação no SUS foi aprovado em São Paulo nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados de São Paulo. O projeto da deputada Janaina Paschoal (PSL) garante a gestante o benefício de optar pela cesárea, a partir da 39ª semana de gravidez, em hospitais públicos do Sistema Único de Saúde (SUS), ainda que sem indicação médica.

O projeto teve 58 votos favoráveis e 20 contrários. A proposta seguirá agora para a sanção do governador João Dória (PSDB), que já afirmou em entrevista aos jornalistas que irá sancionar o projeto de lei.

A garantia de oferta de anestesia para o parto normal no SUS é outra bandeira do projeto de Janaina Paschoal. “As mulheres que dependem da rede pública poderão participar da decisão sobre o seu próprio parto e ainda poderão, uma vez informadas, escolher fazer cesárea. O projeto aprovado nesta data preserva a autonomia, a saúde e a vida de mulheres e bebês”, comemora a deputada.

Em âmbito nacional, um projeto com o mesmo tema foi apresentado na Câmara pela deputada Carla Zambelli, também do PSL, mas aguarda tramitação. Ela diz que vai estudar a possibilidade de solicitar tramitação em regime de urgência do projeto na Câmara.

Divergências sobre o projeto

A notícia dividiu a opinião de entidades médicas. A Associação de Obstetrícia e Ginecologia do Estado de São Paulo (Sogesp) disse que o projeto não tem base em evidências científicas e que pode estimular taxas indiscriminadas de cesáreas, que trazem riscos à mulher e ao bebê. Já o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) defendeu o projeto da deputada, dizendo que se opõe à “vilanização” dos partos por cesárea.

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Já a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda cesáreas apenas quando medicamente necessárias. Segundo a entidade, as cesarianas podem causar complicações significativas, incapacidade ou morte, particularmente em locais sem instalações com condições de realizar cirurgias seguras ou tratar potenciais complicações.

Números atuais

O Brasil é o segundo país com maior taxa de cesáreas no mundo, só perdendo para a República Dominicana (56%). Dos partos realizados no SUS, 40% ocorrem por meio de cirurgias. Na rede privada, o índice chega a 84%.

Baseando-se nestes dados, o deputado estadual Campos Machado (PTB) disse que recorrerá ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para tentar derrubar o projeto. Para ele, a proposta é um “incentivo desenfreado e irresponsável às cesáreas”.

Em 2016, o Ministério da Saúde publicou um protocolo com orientações aos serviços de saúde, com incentivo ao parto normal. Em 2018, 56% dos partos realizados no país foram cesarianas, a maioria realizada em hospitais particulares, e 44% normais.

Historicamente, esse tem sido o padrão. No estado de São Paulo, o percentual é semelhante. Anualmente, são realizados, em média, 370 mil partos no SUS paulista, e as cesáreas correspondem a 43% desse total. Desde 1985, a comunidade internacional de saúde considera a taxa ideal para cesarianas entre 10% e 15%.

De acordo com a resolução de 2016 do Conselho Federal de Medicina (CFM), é “ético” o médico atender à vontade da gestante de realizar a cesárea, desde que “garantida a autonomia do profissional, da paciente e a segurança do binômio materno fetal”.

*Esse artigo foi revisado pela equipe médica da PEBMED

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