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Quais as recomendações sobre as visitas no sistema prisional durante a pandemia?

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No cenário da pandemia por Covid-19, tanto pessoas presas quanto funcionários do sistema prisional convivem com desafios ainda mais especiais no sentido de manterem-se saudáveis e protegidos. Na ausência de um tratamento medicamentoso comprovadamente eficaz e de uma vacina, as melhores estratégias se configuram como as de proteção individual através da prevenção da transmissão da doença.

Contudo, a maioria dessas ações não possuem aplicabilidade prática no sistema prisional brasileiro, como o distanciamento social e a manutenção de ventilação e higiene de ambientes. Tendo em vista os desafios especiais que essas populações vivenciam no Brasil, a Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC) lançou, no dia 18 de agosto, a segunda edição da cartilha “Medidas e orientações para o enfrentamento da Covid-19 no sistema prisional” que, entre suas recomendações, apresenta aquelas referentes a visitas de familiares e amigos às pessoas encarceradas.

Mais do autor: Quais as recomendações para pessoas em unidades prisionais durante a pandemia?

A SBMFC lançou a segunda edição da cartilha com recomendações referentes a visitas no sistema prisional durante a pandemia

Recomendações para as visitas no sistema prisional

Com o destaque ao estímulo à retomada gradual das visitas, com os devidos cuidados, de modo a evitar o agravamento de situações relacionadas à saúde mental das pessoas presas, o documento aponta as seguintes recomendações:

  • Elaborar uma proposta de retomada gradual das visitas, seguindo as orientações das autoridades sanitárias, com controle da quantidade de pessoas em cada espaço, respeitando-se o limite de 1 metro e meio entre uma pessoa e outra, com uso de máscaras e álcool em gel para as mãos;
  • Aferição de temperatura das visitas na entrada, orientando a procurar atendimento médico aqueles que estiverem com mais que 37,5º, além de higienizar as mãos das mesmas na entrada e na saída, de maneira protocolar;
  • Utilizar de meios de comunicação, como megafones e carros de som, para propiciar que as mensagens cheguem a todas as pessoas;
  • Garantir canais de diálogo com amigos e familiares de modo a garantir o fornecimento de informação adequada a respeito de datas, horários e orientações sobre a visitação;
  • Caso não haja a possibilidade de retomada das visitas, por razões epidemiológicas, possibilitar a comunicação entre pessoas presas e seus amigos e familiares através de meios de comunicação como telefone ou cartas, bem como garantir canal para fornecimento de informações a respeito do estado de saúde das pessoas encarceradas, podendo-se utilizar também meios pela internet (como WhatsApp);
  • Reintroduzir os encontros íntimos, assegurando-se as orientações a respeito das formas de transmissão da Covid-19 e seus sinais e sintomas. De mesmo modo, fornecer as recomendações sobre os protocolos a serem seguidos, respeitando as orientações das autoridades sanitárias e os direitos reprodutivos e sexuais das pessoas.

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Mensagem final

Em meio a outras recomendações sobre o tema saúde da população prisional em tempos de Covid-19, a cartilha elaborada pela SBMFC traz o que considera como “subsídios e propostas de medidas tangíveis em meio à crise”, sem a pretensão de esgotar o referido tema. Sua importância reside no fato de que a população privada de liberdade também possui direitos constitucionais e à saúde integral, o que pode acabar sendo “esquecido” em tempos de emergência sanitária.

Autor:

Referência bibliográfica:

  • Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade. Medidas e orientações para o enfrentamento da Covid-19 no sistema prisional. GT – Saúde prisional, [S. l.], n. segunda edição, 18 ago. 2020.
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