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Reprodução assistida: CFM publica novas regras para técnicas no país

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As novas regras para a reprodução assistida no Brasil foram publicadas nesta semana pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).

Pela resolução Nº 2.294 de 2021, o número de embriões gerados em laboratório não poderá ser maior do que oito. Os pacientes envolvidos no processo devem definir a quantidade de embriões que serão utilizados e preservados pelo processo de conservação por congelamento. Essa manifestação deve ser entregue por escrito.

novas regras para as técnicas da reprodução assistida no país

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As novas regras para reprodução assistida

Pelas novas regras, foram fixados limites de transferência de embriões de acordo com a idade da gestante:

  • Mulheres de até 37 anos poderão inserir até dois óvulos fecundados;
  • Já aquelas com idade superior a 37 anos poderão implantar até três.

Anteriormente, mulheres com até 35 anos, poderiam ter até dois embriões transferidos; de 36 a 39 anos, até três e, acima de 39 anos, até quatro embriões.

A resolução informou ainda que “técnicas de reprodução assistida não podem ser aplicadas com a intenção de selecionar o sexo ou quaisquer outras características biológicas do futuro filho, exceto para evitar doenças no possível descendente”.

Avanços

Para especialistas, as novas regras diminuem o risco de gestações múltiplas. Além disso, o Conselho esclareceu que, em caso de gravidez múltipla decorrente do uso de técnicas de reprodução assistida, é proibida a utilização de procedimentos que visem à redução embrionária.

A idade máxima das candidatas à gestação por técnicas de reprodução assistida continua sendo de 50 anos. Contudo, as exceções a esse limite serão aceitas com base em critérios técnicos e científicos fundamentados pelo médico responsável quanto à ausência de comorbidades da mulher e após esclarecimento aos riscos envolvidos para a paciente e para os descendentes eventualmente gerados a partir da intervenção, respeitando a autonomia da paciente e do médico.

Cessão de útero

A cessão de útero, conhecida popularmente como “barriga de aluguel”, permanece, conforme a versão anterior da norma do CFM, limitada a pessoas com vínculo familiar de até 4º grau de parentesco, com a condição de que a cessionária tenha um filho biológico vivo. Esse procedimento é garantido também a casais homoafetivos.
A resolução define que doação de material genético para fins reprodutivos e a barriga de aluguel não podem ter interesses financeiros ou caráter lucrativo.

Outra regra mantida foi a garantia de assistência à mulher que emprestou o útero até o puerpério, com custeio de acompanhamento e atendimento médico necessários para a paciente.

Leia também: Tratamento de reprodução assistida após o nascimento do primeiro filho pode ser mais eficaz?

“Essa revisão foi aprovada por unanimidade na Câmara Técnica, composta por representantes de sociedades científicas de diversas áreas. Sabemos que 30% a 40% são acometidas por essa situação tão difícil que é procriar e a preocupação do CFM é melhorar a assistência a essas mulheres”, afirmou o relator da resolução, o conselheiro Hiran Gallo.

*Esse artigo foi revisado pela equipe médica da PEBMED

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Referências bibliográficas:

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