Sou obrigado a retirar pró-labore da empresa?

Sua avaliação é fundamental para que a gente continue melhorando o Portal Pebmed

Quer acessar esse e outros conteúdos na íntegra?

Cadastrar Grátis

Faça seu login ou cadastre-se gratuitamente para ter acesso ilimitado a todos os artigos, casos clínicos e ferramentas do Portal PEBMED

O Portal PEBMED é destinado para médicos e profissionais de saúde. Seu conteúdo tem o objetivo de informar panoramas recentes da medicina, devendo ser interpretado por profissionais capacitados.

Para diagnósticos e esclarecimentos, busque orientação profissional. Você pode agendar uma consulta aqui.

Um sócio pode ser remunerado pela divisão de lucros, juros sobre capital próprio e/ou pelo pagamento de pró-labore.

O pró-labore é uma forma de remuneração dos sócios de uma empresa em razão do trabalho realizado, e sob ele incide encargos como o INSS e Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Diferente da distribuição de lucros, que é a divisão do resultado positivo entre os sócios e é isenta de impostos para empresas do Simples Nacional.

calculadora de um contador a retirar o pró-labore

Pró-labore

A empresa que faz a distribuição de lucros entre seus sócios é obrigada a ter retirada de pró-labore compatível com a atividade exercida. Esse é o entendimento da Receita Federal na Solução de Consulta COSIT Nº 120, de 17 de agosto de 2016.

Segundo entendimento do órgão, “pelo menos parte dos valores pagos pela sociedade ao sócio que presta serviço à sociedade terá, necessariamente, natureza jurídica de retribuição pelo trabalho (pró-labore), sujeita à incidência de contribuição previdenciária.”

O que se pode compreender disso é que o pró-labore é um rendimento gerado pelo trabalho. E, desse modo, o sócio deve ser considerado um contribuinte obrigatório do INSS. Num sentido mais prático, isso quer dizer que, apesar do lucro, o sócio que presta serviço à empresa tem de receber o pró-labore.

Caso a empresa não tenha um pró-labore estabelecido, todo o montante (pró-labore e distribuição de lucro) pode ser tributado em conjunto, o que pode acarretar um prejuízo enorme aos sócios.

Valor mínimo e máximo

Não existe um valor determinado pela Lei. Cabe aos sócios do negócio determinarem um valor, de preferência com o auxílio de um contador (Art.152 da Lei 6.404/76).

Só há uma norma a ser respeitada: o pró-labore não pode ser inferior ao salário-mínimo vigente.

É importante reforçar que o pró-labore deve respeitar o valor que a empresa pagaria caso fosse um funcionário a desempenhar o mesmo papel. Ou seja, o salário de mercado e dentro de suas condições econômicas.

Leia também: Trabalhava como CLT (ou RPA) e virei PJ, e agora?

Planejamento tributário

O valor de pró-labore estipulado pela empresa é um ponto de grande importância e faz parte do planejamento tributário para empresas médicas optantes do Simples Nacional sujeitas ao fator R, que podem ter redução de 15,5% para 6% na alíquota do imposto.

O contador como aliado

Planejamento e previsibilidade são peças-chave para quem tem empresa ou deseja abrir uma. A análise do valor do pró-labore, bem como o correto estudo para usufruir da redução da carga tributária na pessoa jurídica (PJ) médica, deve ser feita por profissionais contábeis de confiança e que entenda todos os cenários da sua empresa e rendimentos auferidos.

Dessa forma, você conseguirá reduzir a carga tributária, cumprir com todas as obrigações junto a Receita Federal e trabalhar com muito mais tranquilidade.

A Contabileasy MED é um escritório de contabilidade online exclusivo e especializado em profissionais da saúde de todo Brasil, com contadores e especialistas de alto rigor técnico que simplifica e resolve a burocracia da PJ médica. Tudo isso com o melhor custo-benefício do mercado.

Entre em contato e converse com um especialista.

Autor:

O Portal PEBMED é destinado para médicos e profissionais de saúde. Seu conteúdo tem o objetivo de informar panoramas recentes da medicina, devendo ser interpretado por profissionais capacitados.

Para diagnósticos e esclarecimentos, busque orientação profissional. Você pode agendar uma consulta aqui.

Tags

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Entrar | Cadastrar