SUS: avaliação dos primeiros 30 anos e oportunidades futuras

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Foi publicado no The Lancet, em julho deste ano, um artigo sobre o processo de implementação e expansão do Sistema Único de Saúde (SUS). Liderado por um grupo de pesquisadores brasileiros, o estudo avalia como o SUS contribuiu para melhorar a saúde e o bem-estar da população brasileira, além de reduzir as iniquidades e desigualdades em saúde. Mas traz uma mensagem muito clara sobre as ameaças presentes.

“A defesa da saúde como um direito, combinada com a criatividade e a capacidade de superar as adversidades, fez do SUS um exemplo de inovação de sistemas de saúde para a América Latina e uma referência ao mundo. Esse legado não pode (e não deveria) ser desperdiçado. Olhando para o futuro, como o novo desdobramentos, o efeito de novas políticas na saúde disparidades e o bem-estar da sociedade como um todo deve ser examinado criticamente para avaliar as consequências da fiscalidade, economia, meio ambiente, educação, e políticas de saúde na população brasileira”, diz a conclusão do artigo.                                         

O estudo mostra importantes resultados. Uma vez analisados todos os indicadores, os autores deixam claro que, se não houver uma mudança do cenário atual, haverá deterioração em todos esses indicadores.

Apesar de alertar para as ameaças ao sistema de saúde brasileiro, o artigo mostra que o SUS é exemplo de uma grande experiência internacional exitosa de acesso à atenção à saúde por meio de um sistema público.

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De acordo com os autores, ainda que existam limitações, possuir um sistema público de saúde, financiado por recursos públicos, é uma boa estratégia para alcançar a universalização.

A publicação traz recomendações importantes para garantir a sustentabilidade do SUS, evitar a deterioração dos resultados em saúde e a ampliação das desigualdades em saúde. Esses são os caminhos apontados:

  • Manter os princípios do SUS;
  • Assegurar o financiamento público suficiente e a alocação eficiente de recursos;
  • Fornecer os serviços através de uma rede integrada;
  • Desenvolver um novo modelo de governança interfederativa;
  • Expandir os investimentos no setor saúde e fortalecer as políticas econômicas, tecnológicas, industriais e sociais e marcos regulatórios para a produção e a avaliação de tecnologias e serviços de saúde;
  • Promover o diálogo social com os diferentes atores do governo, os trabalhadores do SUS, a academia e a sociedade civil.

A análise dos últimos 30 anos mostra que inovações se estendem além do desenvolvimento de novos modelos de atenção. E realçam a necessidade de estabelecer estruturas políticas, legais, organizacionais e relacionadas à administração, com papéis claramente definidos para os governos federais e governos locais na governança, planejamento, financiamento e provisão de serviços de saúde.

A expansão do SUS permitiu que o Brasil atendesse rapidamente às mudanças nas necessidades de saúde da população, com um aumento drástico de cobertura de seus serviços em apenas três décadas.

No entanto, apesar de seus sucessos, a análise de cenários futuros sugere a necessidade urgente de enfrentar as persistentes desigualdades geográficas, e financiamento insuficiente.

As políticas fiscais implementadas em 2016 deram início a medidas de austeridade que, juntamente com as novas políticas ambientais, educacionais e de saúde do governo brasileiro, poderiam reverter as conquistas do SUS e ameaça a sua sustentabilidade e capacidade de cumprir o seu mandato constitucional de prestar assistência à saúde a todos.

*Esse artigo foi revisado pela equipe médica da PEBMED.

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Referências bibliográficas:

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